Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

Brasil, investigando as suas causas e consequências nos campos psicológico e jurídico. O estudo tem

Covid e Corrupção: tempos de vigilância

aumento dos casos no Brasil concentrado em grandes regiões metropolitana e um menor nível de incidência no interior do Brasil.

Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018

Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que a juíza da

Lei nº 11.908, de 3 de Março de 2009

Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a

A tirania das algemas

A História do Brasil está repleta de movimentos insurrecionais que ajudaram a denegrir a imagem do

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

O prazo é válido para os pedidos de compensação de danos contratuais e extracontratuais, que, salvo nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.

Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas

Empresas terão, ainda, que adequar aquelas antenas já instaladas, num prazo de 90 dias, sob pena de interdição e multa

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Qual a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais?

A República Federativa do Brasil é formada por pela união de 27 estados, pelos mais de cinco mil

Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?

De início, lembramos que o Brasil é signatário da CIDH e à ela deve obediência. Lembramos tratar-se

Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37

no Brasil ? uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado ? a PEC 37

Decreto nº 6.965, de 29 de Setembro de 2009

Promulga o Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do

Juiz manda empresas indenizarem cliente por atraso em serviço

de Veículos Ltda e a Daimlerchrysler do Brasil Ltda a pagar, em solidariedade, indenização no valor

O Delegado de Polícia e o senso comum

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado